Termos de Uso

• Psileve (ou "nós"): a plataforma SaaS de gestão para psicólogos e a empresa que a opera.
• Plataforma: o software, o site, os aplicativos e as APIs da Psileve.
• Titular da conta (ou "você"): o psicólogo, recepcionista, administrador ou clínica que cria e usa uma conta.
• Paciente: a pessoa atendida pelo Titular, cujos dados são registrados na Plataforma.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados dos pacientes — o Titular/clínica (LGPD, Art. 5º, VI).
• Operador: quem trata os dados em nome do Controlador — a Psileve (LGPD, Art. 5º, VII).
• Assinatura: o plano contratado, com ciclo mensal ou anual.

Estes Termos regem o acesso e o uso da Plataforma. O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, endereço IP e versão dos documentos, e tem validade jurídica (Lei 13.709/2018; Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet; Código Civil, Art. 107).

Se você aceita em nome de uma clínica ou pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

A Psileve fornece software para cadastro de pacientes, agendamento de sessões, elaboração de prontuários clínicos, emissão e gestão de cobranças, recibos e comunicação com pacientes. É um serviço entregue como SaaS, acessível pela internet mediante autenticação.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e documental. Não substitui o julgamento clínico do profissional, não presta serviço de saúde, não emite diagnóstico e não interfere na conduta terapêutica. A responsabilidade técnica e ética pelo atendimento é exclusivamente do Titular.

Para criar uma conta, você declara que:

• tem plena capacidade civil e ao menos 18 anos;
• possui inscrição válida e ativa no Conselho Regional de Psicologia (CRP), quando atuar como psicólogo;
• fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo-as assim;
• usará a conta para fins profissionais legítimos.

Durante a fase inicial (beta), funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas, e podem ocorrer instabilidades — comunicaremos mudanças relevantes.

Você é integralmente responsável por:

• manter o sigilo da sua senha, do seu PIN de prontuário e dos códigos de verificação em dois fatores (2FA);
• todos os atos praticados por meio da sua conta;
• controlar e revogar o acesso de colaboradores que você cadastrar (recepcionistas, outros psicólogos);
• comunicar-nos imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou comprometimento da conta.

Recomendamos fortemente ativar o 2FA e o PIN do prontuário. A Psileve não se responsabiliza por perdas decorrentes do descumprimento destes deveres de segurança pelo Titular.

• Planos e ciclos: oferecemos planos com ciclo mensal e anual. As funcionalidades e limites de cada plano são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
• Período de teste (trial): quando concedido, não há cobrança durante o período. Ao final, a cobrança da assinatura é processada pelo meio de pagamento configurado, salvo cancelamento prévio.
• Reajuste: os valores podem ser reajustados, com aviso prévio de no mínimo 30 dias, observada a periodicidade mínima legal.
• Inadimplência: o atraso no pagamento pode resultar em suspensão do acesso após o período de carência informado no painel, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Durante a suspensão, seus dados são preservados conforme a seção 8 e a Política de Privacidade.
• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento, na própria Plataforma. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição diversa no plano.
• Direito de arrependimento: contratações feitas fora do estabelecimento (internet) observam o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Em relação aos dados dos pacientes, o Titular/clínica é o Controlador e a Psileve é a Operadora. Em relação aos dados de cadastro do próprio Titular, a Psileve é Controladora. As regras detalhadas estão na Política de Privacidade e no Termo de Tratamento de Dados (DPA), que fazem parte deste contrato.

Como Controlador dos dados dos seus pacientes, você se compromete a:

• possuir base legal adequada para tratar os dados (LGPD, Art. 7º e, para dados de saúde, Art. 11 — em regra, tutela da saúde por profissional, e/ou consentimento);
• obter, quando necessário, o consentimento livre e informado do paciente, inclusive para as comunicações por e-mail e WhatsApp enviadas em seu nome;
• observar o sigilo profissional e o Código de Ética do Psicólogo, bem como a Resolução CFP nº 001/2009 sobre prontuário;
• guardar o prontuário pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o último atendimento;
• tratar apenas dados necessários e respeitar os direitos dos titulares (pacientes).

A Psileve atua somente conforme as instruções do Controlador e as funções da Plataforma; não decide sobre as finalidades do tratamento dos dados dos pacientes.

Você concorda em não usar a Plataforma para:

• violar leis, regulamentos profissionais ou direitos de terceiros;
• inserir dados de pacientes sem base legal, ou dados de terceiros sem autorização;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• acessar dados de outras contas (tenants) ou explorar falhas de segurança;
• sobrecarregar a infraestrutura com tráfego automatizado não autorizado (scraping, ataques);
• enviar spam ou comunicações não solicitadas aos pacientes;
• compartilhar credenciais ou revender o acesso sem autorização escrita.

A Plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade da Psileve, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso, restrita à finalidade contratada. Os dados que você insere (de cadastro, pacientes, prontuários, financeiro) permanecem seus / do respectivo titular — você nos concede apenas a autorização necessária para operar o serviço em seu favor.

A Plataforma envia mensagens em nome do Titular por e-mail e/ou WhatsApp (quando configurado) — confirmações, lembretes, cobranças e códigos. O Titular é o responsável por obter as bases legais dessas comunicações e por respeitar o direito do paciente ao descadastramento (opt-out). A entrega depende de serviços de terceiros e da disponibilidade dos canais (seção 13).

A Plataforma integra serviços de terceiros essenciais à sua operação — gateway de pagamento (Mercado Pago), envio de mensagens (provedor de WhatsApp e de e-mail transacional) e infraestrutura/armazenamento em nuvem. Esses serviços têm termos e políticas próprios. A Psileve não responde por indisponibilidades, falhas ou condutas desses terceiros, embora se empenhe em escolher fornecedores idôneos.

Empenhamo-nos, com o melhor esforço, em manter disponibilidade mensal de 99%, excluídas as janelas de manutenção programada e eventos de força maior (queda de provedor, ataques, etc.). Podemos realizar manutenções e atualizações que tornem o serviço temporariamente indisponível, preferencialmente em horários de menor uso.

O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial, pelos canais informados no painel "Conta" e em [email protected].

Realizamos cópias de segurança (backups) periódicas e criptografadas, com retenção mínima de 30 dias, como medida de continuidade. O backup é uma salvaguarda da Psileve, não um serviço de versionamento à disposição do Titular; ainda assim, você pode exportar seus dados a qualquer momento (seção 8 da Política de Privacidade — portabilidade).

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida em lei, a Psileve não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou de que atenderá a finalidades específicas não previstas. Isso não afasta os direitos do consumidor previstos em lei.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Psileve por qualquer reivindicação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Titular nos 12 meses anteriores ao evento que a originou. A Psileve não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou por danos decorrentes de uso indevido da conta, de descumprimento destes Termos pelo Titular, ou de falhas de terceiros (seção 12).

O Titular concorda em indenizar e isentar a Psileve de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários) decorrentes do uso da Plataforma em violação a estes Termos, à lei ou a direitos de terceiros — em especial pelo tratamento de dados de pacientes sem base legal adequada.

A Psileve pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, uso fraudulento, violação destes Termos, ordem judicial ou requisição de autoridade competente — com aviso prévio quando possível, ou imediato em caso de risco à segurança, à Plataforma ou a terceiros.

Em caso de encerramento, você poderá exportar seus dados antes da eliminação. Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados nos prazos da Política de Privacidade, ressalvada a retenção mínima exigida por lei (ex.: prontuários por 5 anos, dados fiscais).

Podemos evoluir a Plataforma e atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou aprimoramentos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e/ou na Plataforma, e poderão exigir novo aceite no próximo acesso. O uso continuado após a vigência representa concordância.

Nenhuma das partes responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável — desastres, falhas generalizadas de internet ou energia, ataques cibernéticos massivos, atos de autoridade, entre outros.

• Cessão: você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; a Psileve pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as garantias legais.
• Autonomia das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Tolerância: a não exigência de um direito não significa renúncia a ele.
• Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e o DPA constituem o acordo integral entre as partes.
• Notificações: serão feitas pelos e-mails cadastrados e pelos avisos na Plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Titular consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outro foro legalmente cabível.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre dados pessoais: [email protected].

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [email protected].